Projeto de lei no MudaLei
PL 4418/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Mobilidade Comunitária Vertical e cria o Programa Nacional de Recuperação de Escadarias Urbanas Comunitárias, e dá outras providên...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Mobilidade Comunitária Vertical e cria o Programa Nacional de Recuperação de Escadarias Urbanas Comunitárias, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial