Projeto de lei no MudaLei
PL 4415/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, min...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de participação societária que confira o controle de pessoa jurídica que explore jazidas, minas e outros recursos minerais no território nacional, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial