Projeto de lei no MudaLei
PL 4410/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Conforto Térmico e Ventilação Adequada em Escolas Públicas e Unidades Básicas de Saúde localizadas em regiões de elevada exposição...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Conforto Térmico e Ventilação Adequada em Escolas Públicas e Unidades Básicas de Saúde localizadas em regiões de elevada exposição ao calor e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial