Projeto de lei no MudaLei
PL 4409/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Sombreamento e cria o Programa Nacional de Coberturas Urbanas de Sombra.
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana de Sombreamento e cria o Programa Nacional de Coberturas Urbanas de Sombra.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial