Projeto de lei no MudaLei
PL 4408/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Segurança da Circulação em Ambientes Coletivos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para prevenção de acidentes associados à di...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Segurança da Circulação em Ambientes Coletivos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para prevenção de acidentes associados à distração digital e a outros fatores de risco comportamental
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial