Projeto de lei no MudaLei
PL 4408/2025: Campanha educativa obrigatória sobre desaparecimento infantil n...
O projeto institui a Campanha Nacional Educativa sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas públicas e privadas. A campanha inclui palestras, ca...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA
O que muda
A lei cria uma campanha nacional obrigatória nas escolas para conscientização sobre o desaparecimento de crianças, incluindo a distribuição de cartilhas e realização de palestras educativas.
Por que importa
A medida busca sensibilizar a comunidade escolar e ampliar as chances de localização segura de crianças desaparecidas através da disseminação de conhecimento sobre prevenção e denúncia.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial