Projeto de lei no MudaLei
PL 4398/2026 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outra...
Situacao
Apresentação de Proposição
Resumo
Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial