Projeto de lei no MudaLei
PL 4388/2025 | MudaLei
Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáti...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial