Projeto de lei no MudaLei
PL 4370/2024 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 19...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial