Projeto de lei no MudaLei
PL 4340/2025: Projeto exige fixação segura de móveis em escolas para evitar a...
O projeto estabelece normas obrigatórias para a fixação de mobiliário e equipamentos em escolas. Prevê vistorias semestrais, treinamento de funcionários e penalid...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
O que muda
Torna obrigatória a fixação de móveis pesados às paredes, vistorias semestrais e treinamento anual de funcionários para prevenir tombamentos.
Por que importa
Busca reduzir riscos de acidentes graves ou fatais em crianças pequenas, motivado por um caso trágico recente de queda de móvel.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial