Projeto de lei no MudaLei
PL 4285/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a Transtornos do Espectro Autista (TEA) e condições neurológicas ou psiquiátr...
Situacao
Notificações
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a Transtornos do Espectro Autista (TEA) e condições neurológicas ou psiquiátricas sejam compostas exclusivamente por especialistas na área.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial