Projeto de lei no MudaLei
PL 4265/2024: Projeto obriga início de buscas em 24h e apoio psicológico a de...
O projeto altera a Lei de Busca de Pessoas Desaparecidas para tornar obrigatório o início das buscas nas primeiras 24 horas. Também exige que o poder público impl...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que muda
O texto torna obrigatório o início das buscas em até 24 horas, com caráter de urgência, e a implementação de programas de atendimento psicossocial para vítimas e famílias após o retorno.
Por que importa
A mudança visa acelerar as operações de resgate por meio da cooperação entre órgãos e garantir suporte emocional imediato, reduzindo o tempo de incerteza e o impacto psicológico do desaparecimento.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial