Projeto de lei no MudaLei
PL 4230/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social.
Situacao
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Resumo
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial