Projeto de lei no MudaLei
PL 4209/2024 | MudaLei
Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Am...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Destina 3% (três por cento) dos recursos do Fundo Amazônico para os Conselhos Tutelares, visando à proteção das crianças nas áreas de vulnerabilidade social da Amazônia.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial