Projeto de lei no MudaLei
PL 4201/2024: Projeto cria política nacional para atendimento e inclusão de p...
O PL 4201/2024 institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira. A proposta visa garantir atendimento no SUS e combater o preconceito em escolas.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
O que muda
A lei propõe a criação de uma política pública que obriga o SUS a oferecer atendimento multiprofissional e as escolas a adotarem medidas contra bullying relacionado à gagueira.
Por que importa
Busca reduzir estigmas sociais e melhorar a inclusão de milhões de brasileiros, garantindo acesso a diagnóstico e suporte psicológico especializado.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial