Projeto de lei no MudaLei
PL 4197/2019 | MudaLei
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidatu...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial