Projeto de lei no MudaLei
PL 4192/2025 | MudaLei
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial