Projeto de lei no MudaLei
PL 4146/2019 | MudaLei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e es...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial