Projeto de lei no MudaLei
PL 4135/2019 | MudaLei
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui n...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial