Projeto de lei no MudaLei
PL 4134/2024 | MudaLei
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial