Projeto de lei no MudaLei
PL 4059/2024 | MudaLei
Altera-se a Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Situacao
Notificacao para Publicação Intermediária
Resumo
Altera-se a Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial