Projeto de lei no MudaLei
PL 4028/2024 | MudaLei
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre fornecimento de água em situações...
Situacao
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Resumo
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre fornecimento de água em situações de interrupção programada de abastecimento.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial