Projeto de lei no MudaLei
PL 4026/2024: Projeto obriga planos de saúde a cobrir laser para varizes | Mu...
O PL 4026/2024 propõe alterar a Lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura do tratamento cirúrgico com laser endovenoso. A medida visa atender pa...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica.
O que muda
O projeto propõe incluir no rol mínimo de procedimentos obrigatórios a cobertura do tratamento cirúrgico com laser endovenoso para insuficiência venosa crônica, mediante solicitação médica.
Por que importa
A mudança ampliaria o acesso a uma técnica considerada minimamente invasiva e de recuperação rápida, reduzindo potencialmente complicações e afastamento laboral comparado à cirurgia tradicional.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial