Projeto de lei no MudaLei
PL 4008/2024 | MudaLei
Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situacao
Notificações
Resumo
Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial