Projeto de lei no MudaLei
PL 4000/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Capacitação em Comu...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa (PRONCOMOP).
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial