Projeto de lei no MudaLei
PL 4000/2024 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial