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PL 3989/2025: Projeto cria programa emergencial para aliviar custos de empres...
O PL 3989/2025 institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador. A proposta visa mitigar os efeitos do aumento tarifário sobre insumos agrícola...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências.
O que muda
Institui programa emergencial que prevê redução a zero de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ sobre receita de exportação, suspensão de contribuições previdenciárias patronais por 24 meses e acesso a crédito subsidiado.
Por que importa
As medidas buscam preservar a competitividade internacional e a geração de empregos no setor agrícola, que enfrenta elevação de custos devido ao aumento de tarifas sobre insumos e serviços.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial