Projeto de lei no MudaLei
PL 3976/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial