Projeto de lei no MudaLei
PL 3975/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papel...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial