Projeto de lei no MudaLei
PL 3948/2024 | MudaLei
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas.
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial