Projeto de lei no MudaLei
PL 3947/2019 | MudaLei
Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o...
Situacao
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Resumo
Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial