Projeto de lei no MudaLei
PL 3944/2025 | MudaLei
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povo...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial