Projeto de lei no MudaLei
PL 3933/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial