Projeto de lei no MudaLei
PL 3872/2025 | MudaLei
Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sis...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial