Projeto de lei no MudaLei
PL 3858/2024 | MudaLei
Altera o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa e para substituir a expressã...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Altera o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa idosa e para substituir a expressão “idoso” por “pessoa idosa” no seu Título IV.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial