Projeto de lei no MudaLei
PL 3803/2019 | MudaLei
Institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiên...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial