Projeto de lei no MudaLei
PL 3796/2024 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial