Projeto de lei no MudaLei
PL 3780/2024 | MudaLei
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial