Projeto de lei no MudaLei
PL 3779/2024: Projeto propõe política nacional para incentivar diversificação...
O PL 3779/2024 propunha a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola. A proposta visava estimular o cultivo de múltiplas...
Situacao
Arquivada
Resumo
Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.
O que muda
A proposta instituiria diretrizes para incentivar a diversificação de culturas, incluindo linhas de crédito facilitadas, incentivos fiscais e apoio à assistência técnica.
Por que importa
O texto argumenta que a diversificação reduz vulnerabilidades climáticas e de mercado, além de fortalecer a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial