Projeto de lei no MudaLei
PL 3769/2019 | MudaLei
Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de carg...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial