Projeto de lei no MudaLei
PL 3763/2025: Projeto cria programa e urna para escuta de violência escolar |...
O PL 3763/2025 institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo” em escolas de educação básica. A proposta visa a prevenção, detecção precoce e acolhimen...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Programa “Olhe por Eles” e a “Urna do Desabafo”, voltados à escuta ativa, acolhimento e combate à violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das escolas públicas e privadas de educação básica, e dá outras providências.
O que muda
Institui programa nacional com ações de prevenção e escuta protegida, e cria a “Urna do Desabafo” em todas as escolas básicas para recebimento anônimo ou identificado de relatos de violência.
Por que importa
Estabelece protocolo obrigatório para triagem multiprofissional e encaminhamento imediato às autoridades, integrando escolas a conselhos tutelares e Ministério Público.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial