Projeto de lei no MudaLei
PL 3748/2024 | MudaLei
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial