Projeto de lei no MudaLei
PL 3680/2025: Projeto cria programa nacional de resgate e monitoramento para...
O PL 3680/2025 institui o ProSalva Mar Brasil para prevenir acidentes e agilizar socorros a pescadores em alto-mar. O programa prevê monitoramento em tempo real,...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
O que muda
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar, coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com cooperação de Defesa Civil, Marinha e outros órgãos.
Por que importa
Busca reduzir riscos de naufrágios e desaparecimentos ao garantir tecnologias de comunicação via satélite e resposta rápida para embarcações, especialmente as de pequeno porte.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial