Projeto de lei no MudaLei
PL 3658/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de v...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial