Projeto de lei no MudaLei
PL 3653/2025: Projeto regulamenta exercício da profissão de Neuropsicopedagog...
O projeto de lei propõe a regulamentação nacional da profissão de Neuropsicopedagogo. A proposta define requisitos de formação, como cursos de pós-graduação com c...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Neuropsicopedagogo.
O que muda
O texto propõe criar regras nacionais para o exercício da profissão, definindo quem pode atuar com base em certificação do MEC e especificando atribuições para os âmbitos clínico e institucional.
Por que importa
A regulamentação define padrões de qualificação profissional e delimita competências técnicas, impactando a entrada de novos profissionais no mercado e a padronização dos serviços oferecidos.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial