Projeto de lei no MudaLei
PL 3642/2025: Projeto permite transporte facultativo de animais grandes na ca...
O PL 3642/2025 autoriza, de forma não obrigatória, que companhias aéreas transportem animais domésticos de até 50 kg na cabine. A ANAC regulamentará critérios de...
Situacao
Aguardando Deliberação
Resumo
Dispõe sobre a autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional
O que muda
O projeto autoriza, sem obrigar, que as empresas aéreas permitam o transporte de animais domésticos de até 50 kg na cabine dos voos comerciais.
Por que importa
A medida visa oferecer uma alternativa mais segura para os animais, evitando riscos associados ao transporte em compartimentos de carga, conforme relatado pelo autor.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial