Projeto de lei no MudaLei
PL 3615/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Mobilidade Cicloviária, estabelece diretrizes para a implementação, ampliação e manutenção de ciclovias no território nacional, e...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Mobilidade Cicloviária, estabelece diretrizes para a implementação, ampliação e manutenção de ciclovias no território nacional, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial