Projeto de lei no MudaLei
PL 3615/2019 | MudaLei
Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, e...
Situacao
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Resumo
Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial