Projeto de lei no MudaLei
PL 3608/2025: Projeto cria política nacional para garantir água potável na Am...
O projeto institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia. O texto estabelece diretrizes e instrumentos para assegurar o acesso à águ...
Situacao
Notificação para Publicação Intermediária
Resumo
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Escassez Hídrica na Amazônia, estabelece diretrizes, instrumentos e mecanismos de cooperação federativa para garantir o acesso à água potável em comunidades vulneráveis da Amazônia Legal, e dá outras providências.
O que muda
Cria uma política nacional com diretrizes para universalizar o acesso à água potável, priorizando povos indígenas e tradicionais, e define instrumentos como cisternas e monitoramento digital.
Por que importa
Busca assegurar o direito fundamental à água em áreas de vulnerabilidade hídrica, integrando ações de saúde, meio ambiente e cooperação federativa para comunidades isoladas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial