Projeto de lei no MudaLei
PL 3575/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que parâmetros de qualidade dos serviços in...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para determinar que parâmetros de qualidade dos serviços incluam a adoção de soluções que garantam o conforto térmico dos usuários.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial